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Auto de Infração nº 9082100 - Infração de pesca(Não Classificada-Móvel) em Macapá - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000522201672 em 23/09/2016 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Xavier De Sousa , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Fica embargada apartir desta data e hora, todas as atividades de pesca da embarcação pesqueira PITIA, de responsabilidade do senhor Antonio Xavier de Souza, por obstar a ação do poder público no exercício de atividade de fis… Ver mais