ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000194202414 em 13/12/2023 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Sindicato Dos Pequenos E Medios Armadores De Pesca (Sindipan , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Em conformidade com o Art.3° inciso VII do Decreto Federal/6.514/08, Fica Embargada a atividade Potencialmente Poluidoras(Posto de Abastecimento de Combustíveis) até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Valdenir Pinheiro Miranda , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 Caput De acordo com o Art 3º Item VII fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO), no leito do Rio Flexal, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000669200933 em 27/10/2009 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Osvaldo Pinheiro Dos Santos , sendo a infração "Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte." (...). Fica embargada suas atividades de indústria de beneficiamento de madeira (serrada) sem Cadastro Técnico Federal, até a sua regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000503200836 em 04/06/2008 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Leônidas Bezerra Pinheiro , com área embargada de 0,0940 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Ficam embargadas as áreas discriminadas abaixo, até posterior deliberação. Área 1: 0,0596 hectares - 00º46'24,58''S/52º20'28,9''W, Área 2: 0,0125 hectares - 00º46'26,98''S/52º20'29,14''W, Área 3: 0,0214 hectares - 00º46'21,81''S/52º20´49,0''W. Ver mais