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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000039202317 em 25/11/2022 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada N.Cardoso Dantas Me , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Considerando que foi constatado que o pátio Madeireira Oiapoque pertencente Empresa N. CARDOSO DANTAS-ME, CNPJ 09.236.521/0001-17, possuía 50,0423 m³ de creditos fictícios de madeira serrada, conforme Auto de Infração n° 7IVYQQ23, considerando o Art. 9° da IN IBAMA 001/17, fica Embargado/Bloquead… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000681202053 em 28/05/2020 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Frisso Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o PÁTIO SERRARIA PRINCIPAL, vinha sendo utilizado de forma fraudulenta para emissã Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000605202048 em 04/05/2020 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Pedra Branca Eireli , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o PÁTIO MADEIREIRA PEDRA BRANCA I, vinha sendo utilizado de forma fraudulenta para Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/11/2017 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Santa Ana Industria E Comercio Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Item VII do Art. 3º, com o Art. 15-A, com o Art. 15-B e Parágrafo 4º do Art. 101 do Decreto Federal nº. 6.514/2008, por meio deste, fica embargado o acesso no Sistema-DOF, exclusivamente ao Pátio Taperebá, da empresa VALDINÉIA M. DOS SANTOS - ME (CNPJ nº. 12.888.930/0001-90), até q… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000521201113 em 06/12/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Decorrente do não cumprimento da legislação ambiental, item II do parágrafo único do artigo 66 do Decreto 6.514/08, ao deixar de cumprir a condicionante 2.1 da licença de operação n°0227/2010, a qual determina que o empreendedor só poderá utilizar madeira oriunda de planos de manejo aprovados, ao … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000129201174 em 17/03/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , com área embargada de 13,0820 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 72, item VII da Lei 9.605/98, com o art. 3°, item vii, art. 15, art. 15-a, art. 51, art. 108 do Decreto Federal 6.514/08, e considerando que foi constatado exploração florestal irregular no Lote 313 do P.A. Nova Canaã, considerando que o sr. José Gonçalves dos Santos, assent… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000137201111 em 26/02/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o art. 72 item IX da Lei n° 9.605/98, com o artigos 3º, item IX, 15, 47 §1°, 101 item IV e 110 do Decreto Federal n° 6.514/08, e considerando que foi constatado em ação de fiscalização grande volume de madeira em tora depositada no pátio da empresa sem cobertura de DOF, considerando … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000212200929 em 09/03/2009 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , com área embargada de 0,8500 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, ficam embargados 0,8496 hectares de floresta nativa desmatada referente ao Plano de Manejo Florestal Sustentável localizado no Assentamento Nova Canaã. Ver mais