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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001267202312 em 11/09/2023 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 38,9529 ha . Ficam embargadas toda e qualquer atividade agropecuária e ocupação, que possam impedir a regeneração natural da vegetação nativa, exetos aquelas de prevenção de incêndios florestais na área de 38,98 hectares, conforme análise temporal de imagem inserida na área patrimonial da COMAER/Oiapoque/AP, t… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001269202301 em 06/09/2023 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Maria Benedita Monteiro De Oliveira , com área embargada de 0,4434 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados toda e qualquer atividade agropecuária e ocupação de moradias que possam impedir a regeneração natural de vegetação nativa exetos aquelas de prevenção de incêndios florestais na área de 0,44597 hectares conforme análise temporal de imagem, tendo como coordenadas 3°51'7,25''N -51°4… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001515202236 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Gerson Gomes Rocha , com área embargada de 20,8297 ha . Considerando o Auto de Infração QAHOH46V, da Ação de Fiscalização UQHX55E, Fica Embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril a área de 20,82 hectares suprimida dentro da reserva legal, sem autorização do Órgão Ambiental competente, consumado o ato mediante uso de fogo, sendo nos seguinte… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001479202219 em 10/11/2022 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Augusto De Moraes Balbino , com área embargada de 22,2208 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado a área de 22,219 hectares para possibilitar a completa regeneração nativa, Fazenda Asa Branca, no interior da U.C Estadual FLOTA/AP, de coordenadas centrais 2°33'58,78'' N 51°6'39,59'' W, conforme mapa de análise temporal de imagens. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003058201515 em 16/03/2015 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Governo Do Estado Do Amapa - Secretaria De Estado De Transportes , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal n° 9.605/1998, art. 70, §1°, art. 72, incisos II e VII. Decreto Federal n° 6.514/2008, art. 3°, incisos II e VII, art. 66. Fica embargada a atividade de extração de substâncias minerais de uso imediato nas obras de manutenção da BR-156/AP, nas áreas de empréstimo localizadas dentro da … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2014 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Paulo Andrielo Prill , com área embargada de 19,8466 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). 50 do Decreto Federal 6514/08. Embargo de quaisquer atividades na área embargada de 19,8476ha, objeto de especial preservação, dentro de unidade de conservação AP Triunfo do Xingú, conforme o presente auto de infração, para possibilitar a regeneraçao natural da vegetaçao nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000407201011 em 02/12/2010 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Comercial Gonçalves Ltda-Me , com área embargada de 22,6644 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Foi realizado o embargo da serraria com base no princípio de precaução, motivado pela existência de exploração ilegal de madeira nas cercanias do empreendimento, dentro da propriedade do dono da serraria, e por não haver, neste momento, nenhum PMF vinculado à esta serraria e que dê cobertura para … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000239200911 em 06/04/2009 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Urbanizadora E Loteadora Manari Ltda , com área embargada de 0,9088 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o inciso VII do artigo 3º do Decreto 6.514/08, fica embargada a área de 0,9 hectares, objeto de desmatamento em área de preservação permanente - APP, cuja poligonal contém os pontos de coordenadas geográficas: n-00°02'08,274''/w-051°05'39,649'', n-00°02'07,555''/w-051°05'30,446'', n-… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000241200991 em 06/04/2009 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Urbanizadora E Loteadora Manari Ltda , com área embargada de 2,9583 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o inciso VII do artigo 3º do Decreto 6.514/08, fica interditada (embargada) a área de 2,7 hectares, objeto de desmatamento em área de preservação permanente - APP, cuja poligonal contém os pontos de coordenadas geográficas N-00°02'21,713''/W-051°05'07,165'', N-00°02'16,951''/W-051°05… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000727200848 em 23/09/2008 , na localidade de Macapá - AP , com área embargada de 23,9150 ha . Fica interditada a área de 23,915 hectares, queimada por incêndio nas coordenadas geográficas N - 00º21'25,2'' e W - 051º04'26,4'', situada na margem direita da BR-156, km 41, dentro da propriedade de Margarete Rodrigues Pereira, até que a vegetação de campo cerrado se recomponha. Ver mais