ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003873202091 em 10/12/2020 , na localidade de Itapipoca - CE , tendo como pessoa interessada Eritônio Ferreira Da Silva , com área embargada de 0,0848 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de vaquejada ou similar dentro da Terra Indígena Tremembé Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002293201943 em 14/06/2019 , na localidade de Mombaça - CE , tendo como pessoa interessada Ecildo Evangelista Filho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. FICA EMBARGADA UMA AREA DE 37,2 HECTARES, NA FAZENDA LAGOA DE DENTRO, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001040201529 em 18/06/2015 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Poly Construções Serviços Ltda Me , com área embargada de 0,1912 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área dd 0,1910ha dentro de Terras Indígenas Tapeba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000033201518 em 16/12/2014 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Fevisa Fazendas Ernani Viana S/A , com área embargada de 4,8584 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 52,61ha dentro de Terra Indígena Anacé. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002388201452 em 19/11/2014 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Carlos Costa Moreira , com área embargada de 7,9090 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade em area de 8ha dentro de Terra IndigenaTapeba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000880201141 em 05/04/2011 , na localidade de Sobral - CE , tendo como pessoa interessada Transportadora Carvalho Ltda - J R Transportes , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). Fica embargada a atividade de transporte de carga perigosas no Estado do Ceará, até que a licença válida para o Estado seja apresentada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003098201001 em 01/12/2010 , na localidade de Paraipaba - CE , tendo como pessoa interessada Luiz Cristiano De Araujo , com área embargada de 0,0696 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a área de 720 m² dentro da Bacia Hidraulica da Lagoa Cana Brava. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000853201097 em 06/04/2010 , na localidade de Granja - CE , tendo como pessoa interessada Jose Augusto De Sa , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a casa de taipa com área de 66,70 m² construido dentro da cota máxima de sangria do Açude Gangorra. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002836200870 em 22/11/2008 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Mauro De Paula Barbosa , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE DE DESMATAMENTO OU CONSTRUÇÃO DENTRO DA AREA EM QUESTÃO,POR TRATAR-SE DE AREA DE INTERESSE DA FUNAI Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001142200815 em 10/04/2008 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada A S Marine Aquicultura Ltda , com área embargada de 54,4414 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada o projeto de carcinicultura por não estar operando dentro das normas estabelecidas na Legislação Ambiental competente. Ver mais