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Auto de Infração nº 9095421.0 - Infração Ambiental em Macapá - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003058201515 em 16/03/2015 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Governo Do Estado Do Amapa - Secretaria De Estado De Transportes , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal n° 9.605/1998, art. 70, §1°, art. 72, incisos II e VII. Decreto Federal n° 6.514/2008, art. 3°, incisos II e VII, art. 66. Fica embargada a atividade de extração de substâncias minerais de uso imediato nas obras de manutenção da BR-156/AP, nas áreas de empréstimo localizadas dentro da … Ver mais