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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000034201554 em 18/12/2014 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Fevisa Fazendas Ernani Viana S/A , com área embargada de 18,0114 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 18,01ha, localizada em terra Indígena Anacé. Nas coordenadas geográficas centrais: -3º40'35'' / -38º45'24''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000342201580 em 10/02/2015 , na localidade de Quixeramobim - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Felix Fernandes , com área embargada de 15,4371 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, 60 ITEM I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001564201862 em 10/05/2018 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Porcino F Da Costa E Cia , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 I Instrução Normativa 5/2012 5° FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001375201890 em 24/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Izaias Pedro De Araujo , com área embargada de 5,2217 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, Fica embargada area de 5,22 hectares, estando proibido atividade de carcinicultura, nas coordenadas 04°47'52''S 37°44'34''W, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001017321201804 em 06/06/2018 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Sabino Dos Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda atividade de pesca com o uso da embarcação BOM JESUS DA GUIA, Inscrição na Marinha do Brasil nº 162-001087-9, devendo a embarcação permanecer no Porto Parajurú, as margens do Rio Pirangi, em Beberibe-CE, até determinação contrária. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Fe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001596201868 em 08/06/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Priscilla Gois Soares , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37 Fica embargado a atividade de pesca utilizando a embarcação Salmo IX, a mesma ficará aportada em seu porto de desembarque, até sua regularização junto ao orgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/06/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Rosenildo Fernandes Ferreira , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37 Caput Fica embargada a atividade de pesca com uso da embarcação REBECA II, TIE 182 005194 3, até disposição em contrário exarada por este Instituto. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001640201896 em 09/06/2018 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Arismildo Gonzaga De Oliveira , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 FICA EMBARCADO E PARALIZADO AS ATIVIDADES DE PESCA DA EMBARCAÇÃO JOSIVAN Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001866201598 em 09/11/2015 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Vannamei Comercio De Pescados Ltda , com área embargada de 0,2736 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda uma área de 0,27 hectare para toda e qualquer atividade ate o pronunciamento da justiça. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/08/2016 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - CE , tendo como pessoa interessada José Fabio Pereira De Maria , com área embargada de 0,1969 ha . Artigo 66 P. Único I do Decreto 6514/08. Referente ao Processo 0429/09-17. Ver mais