ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001640201896 em 09/06/2018 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Arismildo Gonzaga De Oliveira , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 FICA EMBARCADO E PARALIZADO AS ATIVIDADES DE PESCA DA EMBARCAÇÃO JOSIVAN Ver mais