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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000993201499 em 15/05/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Joais Marinho Da Costa , com área embargada de 0,1221 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade de Carcinicultura e Agrossilvipastoril na Área objeto do Auto de Infração 9050430 conforme consta as Coordenadas Geográficas Descritas no Polígano. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/06/2014 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Erisvaldo Menezes Dos Santos , com área embargada de 10,8269 ha . Lei Federal 9605/98 artigo 70 I 72 II, VII Dec. Fed. 6514/2008 3 II, VII comb 48 Fica embargada a area de 10,8339 hectares de vegetação natural suprimida. Obs. 90 Dias para realizar a despesca como tambem destruir muros e portas d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002416201865 em 10/08/2018 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Cristiano Alves De Brito , com área embargada de 0,4739 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 45 Portaria 734/2017 MJ FICA EMBARGADA A AREA DE 0,23,8 HACTARES, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS MARGENS DO RIO CEÁRA, LOCALIDADE DE CAPUEIRAS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/08/2018 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Mtex Gráfica E Comércio Ltda. , com área embargada de 0,3352 ha . Fica embagada a atividade ate a apresentacao de licenciamento ambiental expedido pelo orgao ambiental competente. Auto de infracao 9078658-e. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002853201889 em 11/09/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Tjalline Ferdinand Nicolas Van Ketwich , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII, VIII 74 Demolição do objeto de embargo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002783201869 em 11/09/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Arci Costa Reis , com área embargada de 0,2558 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002850201845 em 11/09/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Arci Costa Reis , com área embargada de 0,1777 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Fica embargada a contrução da residencia unifamiliar, ate sua regularização junto aos orgãos competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002785201858 em 11/09/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Adriana Amora De Salles Campos-Me , com área embargada de 0,0969 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003001201817 em 12/09/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Kite Worldwide Brasil Hoteis E Eventos Ltda , com área embargada de 0,0350 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 74. FICA EMBARGADA UMA AREA DE 72 METROS QUADRADOS (ESCOLA KITE SURF). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002781201870 em 13/09/2018 , na localidade de Cruz - CE , tendo como pessoa interessada Joao Muniz Sobrinho , com área embargada de 197,6594 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1 Decreto 6660-08 1 . Fica embargada area de 197,64ha estando proibida todas e quaisquer atividade agropecuária, ate ulterior deliberaçao da autoridade ambiental competente, na area de coordenadas acima. mapa anexo ao refere… Ver mais