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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007101198201760 em 28/06/2017 , na localidade de Crato - CE , tendo como pessoa interessada Cerâmica Batateira Ltda. , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 6938/81 10, Fica embargada toda e qualquer atividade industrial, inclusive a utilização de recursos ambientais, até legalização da licença e ulterior deliberação por parte da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007101197201715 em 29/06/2017 , na localidade de Crato - CE , tendo como pessoa interessada Telhas Barcelona Ltda Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 6938/81 10, Fica embargada toda e qualquer atividade industrial, inclusive a utilização de recursos ambientais (lenha), até legalização da licença e ulterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007101250201788 em 05/07/2017 , na localidade de Quixeramobim - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Roberto Carlos Martins , com área embargada de 9,6041 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). fica embargada a area descrita no presente termo, onde foram realizadas as obras de contrucao de uma barragem no curso do riacho mufumbo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000771201476 em 11/03/2014 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Clerton Rocha Melquiades , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada exploração de areia grossa em uma área de 0,01 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000799201411 em 21/03/2014 , na localidade de Jucás - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Assis Dos Santos Filho , com área embargada de 21,4978 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 21,4614 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000821201415 em 03/04/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Maricultura Pescados Comercio Importacao E Exportacao Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada para qualquer atividade ate a regularização da Empresa junto ao Orgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/04/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jadilton Goncalves Dos Santos , com área embargada de 0,0300 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada a área de 299,8 m2 objeto do AIE em pauta. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000960201449 em 29/04/2014 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Agropaulo Agroindutrial S.A. , com área embargada de 491,1187 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). fica embargada area de 496.202ha nas coordenadas ref. indicadas em poligono anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000957201425 em 30/04/2014 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Agropaulo Agroindutrial S.A. , com área embargada de 1,1993 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). fica embargada Área de extração de areia na fazenda S. Tome de 1,256ha nas coordenadas ref. 4º43'5.3''S e 37º51'6,2''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000986201497 em 12/05/2014 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Dch Const. E Empreendimentos Eireli , com área embargada de 0,4492 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). fica embargado extração mineral areia em 0,45ha. conforme perimetro em anexo Ver mais