ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007101198201760 em 28/06/2017 , na localidade de Crato - CE , tendo como pessoa interessada Cerâmica Batateira Ltda. , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 6938/81 10, Fica embargada toda e qualquer atividade industrial, inclusive a utilização de recursos ambientais, até legalização da licença e ulterior deliberação por parte da autoridade competente. Ver mais