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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000468201635 em 15/03/2016 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada José Marçal Domingos , com área embargada de 1,8543 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 1,85 há em local especialmente protegidos (Área Proteção Ambiental APA, Estuários do Rio Ceará) nas coodenadas centrais latitude -3º41'36'', longitude -38º38'03''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000614201622 em 23/03/2016 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada João Araújo Dos Santos 71811958320 , com área embargada de 0,1166 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer obra de ampliação na Barraca e Pousada Garcez, localizada no interior da Terra Indigenas Indigena Tremembé de Almofala. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 73 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000549201635 em 23/03/2016 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Natanael Gonçalves Alves , com área embargada de 0,0290 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer obra de ampliação na Barraca Tô-a-Toa, localizada no interior da Terra Indígena Tremembé de Almofala. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000550201606 em 23/03/2016 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Gilmario Ribeiro , com área embargada de 0,0185 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer obra de ampliação na Barraca RGR, localizada no interior da Terra Indígena Tremembé de Almofala. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000554201648 em 23/03/2016 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada João Carneiro Sobrinho , com área embargada de 0,0195 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer obra de ampliação na Barraca do Mar, localizada no interior da Terra Indígena Tremembé de Almofala. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000567201617 em 31/03/2016 , na localidade de Itarema - CE , com área embargada de 0,0101 ha . Fica embargada toda e qualquer obra de ampliação Barraca Sem Denominação, localizada no interior da Terra Indigenas Tremembé de Almofala. Lei Federal 9605/98 art. 70 1º/ art. 72 VII. Decreto Federal 6514/08 art. 73. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000569201614 em 31/03/2016 , na localidade de Itarema - CE , com área embargada de 0,0084 ha . Fica embargada toda e qualquer obra de ampliação Barraca Sem Denominação, localizada no interior da Terra Indigenas Tremembé de Almofala. Lei Federal 9605/98 art. 70 1º/ art. 72 VII. Decreto Federal 6514/08 art. 73. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000537201619 em 01/04/2016 , na localidade de Itatira - CE , tendo como pessoa interessada Mjq Industria De Aluminio Ltda . 70 72 Lei 9605/98 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000927201681 em 03/05/2016 , na localidade de Tauá - CE , tendo como pessoa interessada Delmiro Alves Lima Neto - Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 VII Decreto Federal 6514/08 3 VII 66 I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICAÇAO DE PRODUTOS CERAMICOS ATE REGULARIZAÇAO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000810201605 em 04/05/2016 , na localidade de Brejo Santo - CE , tendo como pessoa interessada Mauricio Pereira Araruna , com área embargada de 5,3911 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 63 Fica terminantemente proibida qualquer atividade na area. Ver mais