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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002703201107 em 30/11/2011 , na localidade de Maranguape - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Maranguape , com área embargada de 2,8393 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a atividade de escavações, minerações, terraplanagens e afins. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002917201175 em 19/12/2011 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Itarema , com área embargada de 0,7468 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a obra de 0,7471 ha de terraplanagem por trás do Grupo Escolar da Licalidade de Torres. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000144201192 em 08/12/2010 , na localidade de Iguatu - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Alves Do Carmo , com área embargada de 1,5018 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada 1,5019 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000137201191 em 14/12/2010 , na localidade de Solonópole - CE , tendo como pessoa interessada Joao Uilton Nogueira Landim , com área embargada de 12,2410 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada 13,3456 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000138201135 em 14/12/2010 , na localidade de Solonópole - CE , tendo como pessoa interessada Joao Uilton Nogueira Landim , com área embargada de 12,1896 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada 12,1910 ha de vegetação nativa Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000206201166 em 13/01/2011 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Compescal Comercio De Pescado Aracatiense Ltda , com área embargada de 221,3357 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica interditada atividade de serviços e obras na área de 221,33 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000477201111 em 08/02/2011 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Joao Bosco Coe Joventino , com área embargada de 6,7515 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a área de 6,30 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000878201171 em 14/03/2011 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Souto Filho , com área embargada de 131,0832 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 209,12 ha. Decisão Administrativa nº 469/2012 cancelou a sanção de embargo/interdição. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000748201139 em 16/03/2011 , na localidade de Eusébio - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Adaguenan De Freitas , sendo a infração "Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização." (...). Embargados os criadouro amadorista de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000867201191 em 05/04/2011 , na localidade de Sobral - CE , tendo como pessoa interessada Gazmax Comercio De Gas E Bebidas Ltda , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). Fica embargada a atrividade de transporte de cargas perigosas,no Estado do Ceará, até que seja apresentada licença válida do Orgão Ambiental competente. Ver mais