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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002695200895 em 07/11/2008 , na localidade de Guaramiranga - CE , tendo como pessoa interessada Alexsandra Soares , com área embargada de 0,0736 ha . Fica embargada toda a área referente a construção de um prédio comercial, situado à Av. Vicente Soares Centro no Município de Guaramiranga-CE Obs. 0bra instalada em área de preservação permanente, Laudo a ser emitido pelos Analistas Ambientais José Maria Barbosa da Silva Djalma Lima Paiva Filho, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002997201835 em 03/09/2018 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Ozion Rocha , com área embargada de 0,6063 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 I Fica embargada a construção de um tanque de engorda de camarões, com área de 0,56 hectares na localidade de praia das arpoeiras/Acaraú-CE, ate que seja regularizado junto ao orgão ambiental competente, o IBAMA deve tomar … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/06/2014 , na localidade de Canindé - CE , tendo como pessoa interessada Cabral & Chaves Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82. Fica embargada a atividade de acesso ao Sistema Oficial de Controle Florestal do Ibama - SisDof. O desembargo fica condicionado ao expurgo dos creditos irregulares no SisDof e à análise formal da solicitação da empresa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001011200757 em 29/03/2007 , na localidade de Santana Do Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Tarcisio De Maria , com área embargada de 1,2484 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Fica embargada a área de 1,17 ha desmatada e queimada para agricultura de subsistência. Obs. Conforme Decisão Administrativa nº 033/2013-Manter o cancelamento da sanção de embargo da área constante do TEI nº 353311/C, considerando que a área é utilizada na atividade de agrocultura de subsistência… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002361201601 em 08/08/2016 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada I L Viana , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE ( DOF IBAMA ) ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE ACESSO , EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/ 2008 , FICAN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02007002638202001 em 25/11/2019 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - CE , tendo como pessoa interessada Ss&B Construtora Ltda. , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSA DE UMA MELOSA, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO NO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02007003461202302 em 21/11/2023 , na localidade de Crateús - CE , tendo como pessoa interessada Noemi Honorato Chavez , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas a área correspondente de 221,8379 ha de vegetação do tipo caatinga arbórea, conforme ID 2023VBQ0045. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02007002308201116 em 17/10/2011 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Laminacao Vale Jaguaribe Ltda , com área embargada de 13,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 13,05 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/12/2017 , na localidade de Araripe - CE , tendo como pessoa interessada Marcos Antonio De Lima , com área embargada de 181,1814 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514/2008 93. Fica embargado uma área de 181,18 hectares, onde ocorreu o desmate sem autorização, estando proibido toda e qualquer atividade agropastoril, ate ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02007003152200895 em 12/12/2008 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Flavio Remo Correia Barbosa , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a área correspondente. Ver mais