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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000249201737 em 09/02/2017 , na localidade de Jijoca De Jericoacoara - CE , tendo como pessoa interessada Adelia F De A Pereira Transporte , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, IIV Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, IIV 66 Instrução Normativa 5/2012 1. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE GARGAS PERIGOSA, NO ESTADO DO CEARA, ATE QUE A LICEÇA AMBIENTAL VALIDA SEJA APRESENTADA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000360201723 em 14/02/2017 , na localidade de Iguatu - CE , tendo como pessoa interessada Adail Mendes De Oliveira , com área embargada de 4,6949 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514 08 60 IeII, Fica embargada uma área de 4,69 hectares, ficando proibido toda e qualquer atividade agropastoril, até deliberação da autoridade competente , coordenadas centrais 06º30'16''S 39º23'28,8''W, conforme… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000361201778 em 14/02/2017 , na localidade de Iguatu - CE , tendo como pessoa interessada Cosmo Santana Silva , com área embargada de 0,9708 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514 08 60 I e II, Fica embargada uma área de 0,96 hectares, ficando proibido toda e qualquer atividade agropastoril, coordenadas centrais 06º30'16''S 39º23'24''W, conforme mapa e relatorio anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/05/2017 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada N A Comercio Varejista De Gas (Glp) Ltda , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003340202352 em 22/11/2023 , na localidade de Nova Russas - CE , tendo como pessoa interessada Mardonio Welgnton Ribeiro Taumaturgo , com área embargada de 24,3212 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 24,3189 hectares referente ao ID 2023VBQ0055, até que haja regularização perante o órgão ambiental licenciador, devendo a área embargada ficar em posio até o desembargo da mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003462202349 em 23/11/2023 , na localidade de Crateús - CE , tendo como pessoa interessada Belquio Costa Barbosa , com área embargada de 48,0156 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área 48,015 ha de vegetação nativa do tipo caatinga arbórea, que foi desmatada sem autorização do órgão ambiental competente. Até a completa regeneração nativa, ou posterior legalização junto ao órgão ambiental. Conforme ID 2023VBQ0043. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000176202411 em 06/12/2023 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Maria Carleane Ferreira Oliveira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de comércio de produtos perigoso gás GLP, até sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000277202483 em 16/01/2024 , na localidade de Nova Olinda - CE , tendo como pessoa interessada José Humberto Pereira Leonel , com área embargada de 7,0135 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA ORRESPONDENTE A 7.7408 HA DE VEGETAÇÃO CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO SITIO CALDEIRÃO. ATÉ QUE HAJA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. OU MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO PRAD.COMPROVANDO A RECUPERAÇÃO ÁREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002387202307 em 20/09/2023 , na localidade de Tianguá - CE , tendo como pessoa interessada Cosme Lima Maranguape , com área embargada de 2,2208 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade agrosilvopastoril na área de 2.22ha nas coordenadas acima, conforme poligono em carta imagem anexa, medida necessária afim de cessar a continuidade do dano e propiciar a regeneração da vegetação nativa - MATA ATLÂNTICA- . POLIGONO ID VBQ 14 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002552202312 em 20/09/2023 , na localidade de Tianguá - CE , tendo como pessoa interessada Tammy Yohima De Menezes Togawa , com área embargada de 18,0146 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade agrosilvopastoril na área de 18.00 ha nas coordenadas acima, conforme poligonal em carta imagem anexa, medida necessária afim de cessar a continuidade do dano e propiciar a regeneração da vegetação nativa - Mata Atlântica (2023VBQ0021). Ver mais