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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000034201473 em 25/11/2013 , na localidade de Quixeramobim - CE , tendo como pessoa interessada Celestino Benedito Rodrigues Filho , sendo a infração "Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais." (...). Fica embargada um forno p/produção de carvão vegetal por não ter licença de operação do Orgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002174201303 em 26/11/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Express Tcm Ltda. , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placa CZC-4112, produtos referente a Nota Fiscal 0025031 e fica interditada a atividade de transportador de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002127201351 em 29/11/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Guanambi Express Ltda - Epp , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placa OHZ-3559, apreensão de produtos referente a Nota Fiscal nºs 2872 e 2873, bem como fica interditada a atividade de transporte de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000495201446 em 15/01/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Ribamar Barbosa Do Nascimento , com área embargada de 0,0208 ha . Fica Embargada uma Obra em uma Área de 0,2 ha em Área de Preservação Permanente, objeto do Auto de Infraçao Nº479339-D. (Proc/02007.002779/2007-09) Ate ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000020201412 em 28/01/2014 , na localidade de Alta Floresta - MT , tendo como pessoa interessada Made Brax Industria, Comercio E Exportacao De Madeiras Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Tendo em vista o contido na Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII e no Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 fica embargada toda atividade da empresa ate que haja regularizacao das atividades junto aos sistemas oficiais de controle ou decisao motivada de autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000505201109 em 18/02/2014 , na localidade de Baturité - CE , tendo como pessoa interessada Josafa Maia De Sousa - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade e suas respectivas areas, com referencia a fabricação de produtos ceramicos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000658201491 em 27/02/2014 , na localidade de Tabuleiro Do Norte - CE , tendo como pessoa interessada Francisca F C Cabo , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade ceramista da empresa denominada Francisca F.C.Cabó até o uterior deliberação.Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Caput. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000340201833 em 14/12/2017 , na localidade de Itapipoca - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Simão Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 231 § 2° FICA EMBARGADA A AREA DE 0,7717 HECTARES, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS 3°11'12,7 S 39°27'25,5, POR SE TRATAR DE TERRAS INDIGENAS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000191201811 em 11/01/2018 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Iran Lopes Jordao Filho , com área embargada de 2,6529 ha . Art 3º e 52 do Decreto 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001151201888 em 26/04/2018 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Thaler Johann Franz , com área embargada de 27,2279 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1 Decreto 6514/08 art.93 , Fica embargada area de 27,59ha objeto de especial preservação Mata Atlântica nas coordenadas acima conforme carta anexa. Ver mais