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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002887201954 em 26/06/2019 , na localidade de Quixadá - CE , tendo como pessoa interessada Tecnosan Projetos E Solucoes Em Saneamento Ambiental Eireli , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. FICA EMBARGADA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ARTEFADOS DE VIBRA DE FIDRO E PRODUTOS QUIMICOS ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001243201019 em 31/05/2010 , na localidade de Ibiapina - CE , tendo como pessoa interessada Joaquim Lopes De Menezes , com área embargada de 0,5723 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embargada a área explorada (extração de areia). Decisão administrativa nº 248/2012 cancelou a sanção de embargo/interdição. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003507200331 em 14/10/2003 , na localidade de Cariús - CE , tendo como pessoa interessada Luiz Rodrigues Da Silva , com área embargada de 0,3792 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Desmatar 0,3789 ha de mata ciliar as margens do Açude Publico do Muquem Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007004014200319 em 04/12/2003 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Município De Mulungu , com área embargada de 1,2957 ha . Fica embargada o lixão no endereço acima mencionada, haja vista que o mesmo foi instalado em desacordo com a Legislação vigente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007004103200365 em 11/12/2003 , na localidade de Novo Oriente - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes Sales , com área embargada de 30,9697 ha . Fica embargada área desmatada e queimada em vista não haver autorização do Órgão competente de acordo com o Art. 19 da Lei nº 4.771/65, desobedecendo a Lei Federal nº 6.938/81 Código Penal Brasileiro cap. I Art. 250 Dec. 2661/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007004180200315 em 11/12/2003 , na localidade de Acopiara - CE , tendo como pessoa interessada Iraildo Mulato Uchoa , com área embargada de 0,1574 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Efetuou desmatamento 0,1497 ha., de mata sem a devida autorização do Órgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001531200417 em 30/03/2004 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Frank Erindlev , com área embargada de 0,1001 ha . Promover construção em solo não edificável em razão do seu valor paisagístico e ecológico. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007004018200488 em 24/09/2004 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Fazenda Massaranduba S/A , com área embargada de 3,1549 ha . Fica embargada a exploração de extração de pisarra, haja vista que não existe licenciamento dos órgãos ambientais e estar situada em área de preservação permanente, de acordo com os artigos 44 Lei 9.605/98 Art. 80 Dec. 3179/99 e Art. 2º/3º Lei 4.771/95. Conforme Processo Nº 3831/04. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007004555200428 em 12/11/2004 , na localidade de Tamboril - CE , tendo como pessoa interessada Francisco De Oliveira Camelo , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Fica embargada área de 1 (um) hectare de vegetação nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000304200555 em 31/01/2005 , na localidade de Itapipoca - CE , tendo como pessoa interessada Nova Fenicia Empreendimentos Turisticos Ltda , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada qualquer supressão ou desmatamento de vegetação de mangue, haja vista ser consdierada de preservação permanente. Ver mais