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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001355202033 em 13/03/2020 , na localidade de Cruz - CE , tendo como pessoa interessada José Edergilson Da Costa , com área embargada de 0,0109 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 110m2, referente à barraca denominada restaurante sabor do mar, conforme poligonal que estará acostado ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001858202271 em 21/06/2022 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Katherine Monteiro Me , com área embargada de 0,3485 ha . Fica embargada a obra de construção de um empreendimento hoteleiro numa área 0,35ha, até apresente licença ambiental do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002386202273 em 16/08/2022 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Nayara Do Nascimento Silva , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade silvopastoril, industrial, obra, reforma ou cercamento nas coordenadas centrais acima em área descrita no relatório anexo ao processo gerado por este termo, até a regularização ambiental da mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/05/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Luciana Leite Benevides , com área embargada de 1,4716 ha . Art. 66 do Decreto 6.514/2008 - fica embargada uma área de 66m2 onde está sendo construido um chalé de alvenaria, sem autorização do orgão ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001568201841 em 23/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Roberto Leandro Silva , com área embargada de 11,3043 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 11,3029 Ha, COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE CENTROIDE 4°5110,07 S 37°5036,66, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ 23 DE AGOSTO DE 2018 (ULTIMA DESPESCA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001568201862 em 05/06/2018 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Antônio Xavier Da Cunha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. Fica embargada toda e qualquer atividade de produção de charque. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002873202074 em 08/09/2020 , na localidade de Quixeramobim - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Felix Fernandes , com área embargada de 12,6394 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO TODA ATIVIDADE NA ÁREA DE 12,75 HECTARES, COM A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE FOGO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003100202013 em 21/09/2020 , na localidade de Bela Cruz - CE , tendo como pessoa interessada José Nilo Brandão , com área embargada de 4,8241 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvopastoril na área destruída de 5,13 hectares, obj Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003255202041 em 30/09/2020 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada Aquabravo Aquicultura Ltda - Me , com área embargada de 40,7571 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE CARCINICULTURA NA FAZENDA MANOR MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, ATE A LIC Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003525202014 em 01/10/2020 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Município De Sao Benedito , com área embargada de 0,6718 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada todas e qualquer atividades, com a finalidade de instalação de Aterro Sanitário, em uma área localizada nas coordenadas 04*04'3l6.0 S, 41*06'42.3''w. Conforme carta imagem anexa ao processo. Ver mais