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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001144201886 em 25/04/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Antônio Edvandir Lourençoe , com área embargada de 3,4648 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001150201833 em 26/04/2018 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Ibr Par 3 Participações Ltda , com área embargada de 0,3005 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514 -08 art 93, Fica embargada area de 0,30ha de especial preservação mata atlântica nas coordenadas acima conforme carta anexa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001024201536 em 10/06/2015 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Gildo Ferreira De Lima Junior , com área embargada de 0,5800 ha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, único. I Const. Federal Fica embargado uma Área de 0,56 há, de atividade de carcinicultura, para o proximo povoamento, e, qualquer atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001137201531 em 26/06/2015 , na localidade de Quixeramobim - CE , tendo como pessoa interessada Luiz Pereira Da Silva , com área embargada de 22,5026 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 58 60 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002025201689 em 13/10/2016 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Humberto Da Silva Reboucas , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica Embargada para qualquer atividade, ate a deliberação da Justiça. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001944201635 em 27/10/2016 , na localidade de Quixadá - CE , tendo como pessoa interessada Dante De Queiroz Goes , com área embargada de 12,0193 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 11,02 HECTARES OBJETO DO AUTO DE INFRACAO 9113770-E, por infringencia ao Art. 52 do Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002091201623 em 11/11/2016 , na localidade de Barro - CE , tendo como pessoa interessada Cicero Felinto Goncalves , com área embargada de 30,7727 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II. Decreto Federal 6514/08 3 II 52. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2016 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida Coelho Bon Ami , com área embargada de 7,5411 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Const. Federal 1988 225 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001699201666 em 30/08/2016 , na localidade de Caridade - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Barbosa De Sousa , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 63 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/09/2016 , na localidade de Coaraci - BA , tendo como pessoa interessada Gilson Pereira Dos Santos , com área embargada de 1,1600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 §1° Lei 12651 2012 31 Ver mais