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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000030201495 em 27/11/2013 , na localidade de Viçosa Do Ceará - CE , tendo como pessoa interessada Edval Carlos De Alcantara , com área embargada de 5,4853 ha , sendo a infração "Extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais." (...). Fica embargada a área de 4,2 ha por desmatamento na APA/Ibiapaba Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002120201330 em 27/11/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada J. Machado Comercio De Petroleo Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placa HXF-1734, um reboque de placa ILN-8936, produtos referente a Nota Fiscal nº 788267 como também fica interditada a atividade de transportador de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000011201469 em 06/01/2014 , na localidade de Eusébio - CE , tendo como pessoa interessada Helicentro Dragão Do Ar Ltda.-Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica interditada as atividades exercidas pelo Empresa (hangaragem, voos e sobrevoos com as aeronaves (helicoptero) por não possuir licença de operação expedida pelo Orgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000416201405 em 06/02/2014 , na localidade de Icó - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Evandro De Araujo . Fica embargado as atidades de extração de minerois no local das coordenadas acima mencionado, ate que seja removivo o aterro da pissara. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000909201461 em 12/11/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Ana Paula De Souza Magenski Zanellato , com área embargada de 13,9106 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada AREA de desmate de 13,81ha de vegetaçao nativa,de toda e quaisquer atividades por infringir o Artigo 50 do Decreto federal 6514 08,inclusive de cunho agropastoris,visando propriciar a regeneração natural,ate ulterior deliberação da autoridade ambiental,nas coord geog ID DES 2014 LC … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002542201496 em 17/11/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Dalto Dos Santos , com área embargada de 3,8821 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Art. 66, Dec. 6.514/2008. . Fica embargada, a área objeto do AIE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002352201479 em 18/11/2014 , na localidade de Morada Nova - CE , tendo como pessoa interessada João Camelo Neto , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de comercialização de lenha no local de depósito cadastrado ou movimentação junto ao sistema DOF até ulterior deliberação Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002559201443 em 02/12/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Hildeberto De Freitas , com área embargada de 0,4261 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 p.único, I Const. Federal 1988 225. Fica Embargada toda e qualquer atividade Agropastoril ou obra na área de 0,39 hectares objeto do auto de infração de n° 9092653. ate deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001688201414 em 28/08/2014 , na localidade de Itapipoca - CE , tendo como pessoa interessada Roberto Barbosa Do Nascimento , com área embargada de 0,0404 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma area de 0,0431 hectares, nas coordenadas descritas no relatorio de fiscalizacao, localizada na APP de um curso d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001721201414 em 03/09/2014 , na localidade de Itatira - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Castro Da Silva , com área embargada de 0,2391 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 44 Ver mais