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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102884201758 em 17/11/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Luiz Gonzaga Targino , com área embargada de 0,0528 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 43 FICA EMBARGADA A AREA DE 528 METROS QUADRADOS, NAS COORDENADAS GEOGRAFICA 02°5250 S 39°1435 W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102886201747 em 18/11/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Flavio De Miranda , com área embargada de 0,0190 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 74 FICA EMBARGADA INSTALAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA BARRACA EM AREA DE MANGUE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102865201721 em 22/11/2017 , na localidade de Crato - CE , tendo como pessoa interessada Humberto Carvalho De Santana , com área embargada de 5,8656 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada area de 5,86ha de floresta nativa em area de preservação permanente nas coordenadas geográficas acima conforme carta anexa Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102954201778 em 29/11/2017 , na localidade de Salitre - CE , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 29,8071 ha . Fica embargada a área de 29,807 hectares, com base no Art. 66 da IN 10/2012, para possibilitar completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais S 7° 17' 25'' e W 40° 21' 41'' de ID DES: 2017OPM00083, conforme mapa com análise temporal de imagem anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102973201702 em 02/12/2017 , na localidade de Lavras Da Mangabeira - CE , tendo como pessoa interessada Edival Matos De Brito , com área embargada de 258,6900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada uma área de 258,68 onde ocorreu o desmate sem autorização, estando proibido toda e qualquer atividade agropastoril, ate ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102971201713 em 02/12/2017 , na localidade de Assaré - CE , tendo como pessoa interessada Jose Vandervalder F Francelino , com área embargada de 110,3727 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Fica embargada uma área de 110,37 hectares onde ocorreu o desmate sem autorização, estando proibido toda e qualquer atividade agropastoril, ate ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103104201797 em 13/12/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Cazaux Xavier Michael , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer obra ou construção no imóvel denominado Barraca Casa Tartaruga de 0,0414 hectares até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/12/2017 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Josuewelington Monteiro Rodrigues , com área embargada de 13,8420 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada a área de 13,85 hectares desmatada sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000169201862 em 19/12/2017 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Maria Ivonete Guedes Da Silva , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Const. Federal 231 § 2° FICA EMBARGADA OBRA OU ATIVIDADE DE POCILGA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000543201820 em 07/02/2018 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada João Vieira Neto , com área embargada de 5,4171 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" . Ver mais