ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000635201052 em 30/11/2005 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Golden Construcoes Ltda , com área embargada de 0,4527 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada por indeterminado a construção de um condomínio residencial, numa área de 2.234,55m². Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002917201175 em 19/12/2011 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Itarema , com área embargada de 0,7468 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a obra de 0,7471 ha de terraplanagem por trás do Grupo Escolar da Licalidade de Torres. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002324201290 em 13/11/2012 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Terezinha Lima Gondim , com área embargada de 0,0801 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada parte da área de casa de veraneio e do terreno. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001973201354 em 07/11/2013 , na localidade de Quixeramobim - CE , tendo como pessoa interessada Cleonor Bezerra Lima , com área embargada de 1375,0312 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada área explorada irregularmente na Fazenda Coque. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/04/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jadilton Goncalves Dos Santos , com área embargada de 0,0300 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada a área de 299,8 m2 objeto do AIE em pauta. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001351201083 em 08/06/2010 , na localidade de Pedra Branca - CE , tendo como pessoa interessada Lena Construcoes Ltda , com área embargada de 0,2159 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a extração de areia Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001872201201 em 04/09/2012 , na localidade de Iguatu - CE , tendo como pessoa interessada Josivan De Araujo Viana , com área embargada de 0,0120 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada/interditada construção de uma casa de veraneio de aprox. 120m². Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000206201166 em 13/01/2011 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Compescal Comercio De Pescado Aracatiense Ltda , com área embargada de 221,3357 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica interditada atividade de serviços e obras na área de 221,33 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002310201438 em 05/11/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Lauricia Gonzaga Sampaio , com área embargada de 2,8522 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade Agropastoril ou obra na área de 2,8152 hectares do auto de infração de n 9090124/E conforme croqui com as coordenadas geográficas Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II, VII. Dec: Federal 6514/08 3 II, VII 77 Dec: Estadual 27413/2004 1º 2º Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001564201862 em 10/05/2018 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Porcino F Da Costa E Cia , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 I Instrução Normativa 5/2012 5° FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais