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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102659201711 em 04/11/2017 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Eliane Holanda Torres , com área embargada de 12,2481 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoril na área objeto deste Auto de Infração até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/11/2017 , na localidade de Jati - CE , tendo como pessoa interessada Maria Gislaine Santana Sampaio Landim , com área embargada de 25,3761 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52, Fica embargada toda e qualquer atividade agrosilvopastoril na área objeto da presente autuação, até ulterior deliberação da autoridade competente. ID 2017OPM00104 Coord central 07° 38' 12'' S com 38° 59' 17'' O Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/11/2017 , na localidade de Brejo Santo - CE , tendo como pessoa interessada Jose Eugenio Teixeira Rocha , com área embargada de 17,1198 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV Decreto Federal 6514/08 3 II, IV 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102946201721 em 23/11/2017 , na localidade de Santana Do Cariri - CE , tendo como pessoa interessada Junior Ferreira Da Lima , com área embargada de 6,9080 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada area de 6,91ha nas coordenadas geográficas acima conforme carta anexa . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102948201711 em 29/11/2017 , na localidade de Salitre - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Venancio De Santiago , com área embargada de 25,7788 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514/08 93. Fica embargado uma 25,78 hectares onde ocorreu o desmate sem autorização. Estando proibido toda e qualquer atividade agropastoril, ate ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001021201845 em 10/04/2018 , na localidade de Tabuleiro Do Norte - CE , tendo como pessoa interessada Jose De Deus Evangelista , com área embargada de 5,6291 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 Ii Decreto Federal 6514/08 3 Ii 66 FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 5,6 HECTARES NO SITO TAPUIO NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NOTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003202201814 em 19/10/2018 , na localidade de Santa Quitéria - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Do Nascimento Santos , com área embargada de 3,2260 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, Fica embargado uma área de3,27 hectares, estando proibido todas e quaisquer atividade agropecuária, até ulterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003231201878 em 24/10/2018 , na localidade de Itapipoca - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Leandro Dos Santos , com área embargada de 9,8336 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53. Fica embargada area de 10,51ha de vegetação nativa nas coordenadas acima conforme carta anexa. objetivando a impedir dano e propiciando a regeneração ambiental. sendo cessada atividade agropecuária ate ulterior deliberaçao da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003636201814 em 23/11/2018 , na localidade de Acopiara - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Evandro Albuqueruqe , com área embargada de 38,6107 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 9506/98 60 I, Fica embargado uma área de 37,92 hectares, estando proibido todas e quaisquer atividades agropecuária, até ulterior deliberação da autoridade competente. Mapa georreferenciado anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003641201819 em 24/11/2018 , na localidade de Jucás - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Florentino Teixeira , com área embargada de 104,4748 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52/60 I Resolução 07/2017 1° 05.02. FICA EMBARGADA UMA AREA DE 104,7317 HACTARES NO SITIO MACACO ATE A REGULARIZAÇÃO DA MESMA, ID_109_VBQ E ANEXO Ver mais