Resultados para 2007003202201814 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9222258 - Infração da Flora em Santa Quitéria - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003202201814 em 19/10/2018 , na localidade de Santa Quitéria - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Do Nascimento Santos , com área embargada de 3,2260 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, Fica embargado uma área de3,27 hectares, estando proibido todas e quaisquer atividade agropecuária, até ulterior deliberação da autoridade competente. Ver mais