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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002622201412 em 26/11/2014 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Edson Ferreira De Araujo Junior , com área embargada de 78,0416 ha . Lei Federal 9.605/98 Art. 70 e 72, II e VII, Decreto federal 6514/08 Art. 3, II E VII, Art. 50 e 60, I - Fica Embargada area de desmate/queima de 77,99 há vegetaçao nativa na Amazônia legal, de toda e quaisquer atividades inclusive de cunho agropastoris visando propriciar a regeneração nativa, ate… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000031201511 em 04/12/2014 , na localidade de Acopiara - CE , tendo como pessoa interessada Jan Van Zon , com área embargada de 109,6428 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, 60 ITEM I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000211201501 em 19/01/2015 , na localidade de Iguatu - CE , tendo como pessoa interessada Jose Urquiza Rodrigues , com área embargada de 0,2635 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000252201599 em 23/01/2015 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Marcelino Assunçao , com área embargada de 0,0298 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 74 PARAGRA UNICO FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA UNIFAMILIAR Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/04/2015 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Jose Eduardo Souza Bastos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 66, DECRETO FEDERAL 6514/08. ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSARIFORMES, SILVESTRE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000768201533 em 22/04/2015 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Jose Eduardo Souza Bastos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 66, DECRETO FEDERAL N° 6514/08. ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSARIFORMES DA FAUNA SILVESTRE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000750201612 em 03/05/2015 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Ambra Construções Ltda. , com área embargada de 0,1398 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada obra de esgoto e saneamento, no interior de reserva indigena Capoeira, nas coordenadas centrais acima . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/07/2017 , na localidade de Ituberá - BA , com área embargada de 0,4900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada a área de 0,49 hectares suprimida sem autorização com o objetivo de permitir sua regeneração. Croqui em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102205201741 em 18/08/2017 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Anastácio Braga Da Silva , com área embargada de 0,1729 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 9605/1998 38 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102120201762 em 06/09/2017 , na localidade de Cariús - CE , tendo como pessoa interessada Afonso Bandeira Leal , com área embargada de 3,2065 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53, Fica embargada 02 (dois) áreas, de 1,422 hectares e 1,878 hectares, totalizando 3,30 hectares, estando proibido toda e qualquer atividade agropastoril, exceto o controle e combate a incendio, nas coordenadas 06º34'32,2''S 39º… Ver mais