ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002622201412 em 26/11/2014 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Edson Ferreira De Araujo Junior , com área embargada de 78,0416 ha . Lei Federal 9.605/98 Art. 70 e 72, II e VII, Decreto federal 6514/08 Art. 3, II E VII, Art. 50 e 60, I - Fica Embargada area de desmate/queima de 77,99 há vegetaçao nativa na Amazônia legal, de toda e quaisquer atividades inclusive de cunho agropastoris visando propriciar a regeneração nativa, ate… Ver mais