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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001733202160 em 16/06/2021 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Azimute Real Estate Ltda , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qual atividade na área, considerado área de praia de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001640201896 em 09/06/2018 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Arismildo Gonzaga De Oliveira , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 FICA EMBARCADO E PARALIZADO AS ATIVIDADES DE PESCA DA EMBARCAÇÃO JOSIVAN Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003012202194 em 04/11/2021 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada José De Arimateia Queiroz , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de transporte de produtos perigoso até sua regularização junto ao órgão Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001585202264 em 24/02/2022 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Joli Aqüicultura Ltda , com área embargada de 0,1353 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade na área do aterro, nas coordenadas geográfica 2¿49'56,94'' S 40¿05'31,7'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001586202217 em 24/02/2022 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Joli Aqüicultura Ltda , com área embargada de 3,3002 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 2,95 hectares de qualquer atividade, até sua regularização junto ao órgão ambiental, nas coordenadas geográfica 2¿49'53,3'' S 40¿5'28,1'' W, localidade de Arpueiras. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001875202399 em 11/07/2023 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Audisui Carneiro De Freitas , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficar embargada qualquer atividade de pesca da embarcação pesqueira ACF MAR, inscrição capitania n 163.004.869-1, até sua regularização junto ao órgão competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002130200727 em 14/09/2007 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Costa Brasil Carcinicultura Ltda , com área embargada de 1,0885 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a área ocupada de 1,0 ha considerada de preservação permanente, conforme o Laudo Técnico nº 45. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001422200742 em 21/06/2007 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Zuleudo Maia , com área embargada de 0,0537 ha , sendo a infração "Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a obra de aterramento com liminação de mangue em uma área de 0,5 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001406201055 em 21/06/2010 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Salatiel Reboucas Silva , com área embargada de 0,2401 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 0,240 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001513200940 em 04/06/2009 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Joli Aqüicultura Ltda , com área embargada de 11,2407 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada qualquer tipo de exploração florestal em área de preservação permanente (mangue) Ver mais