ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002050200609 em 14/09/2006 , na localidade de Belmonte - BA , tendo como pessoa interessada Nilza Dos Santos Lima Santana , com área embargada de 11,3090 ha . Ficam embargados 11,0 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica destruída sem autorização ou licenciamento do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/09/2016 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada João Cezar Reck , com área embargada de 3,7300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000097201929 em 23/05/2019 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Mauro Marcelo Falqueto , com área embargada de 6,6722 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 08,0 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo referentes aos poligonos ID61, ID 62 e ID38, com objetivo de impedir a con… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2016 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Rosano Santos Falcao , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 3° II VII Decreto Federal 6514/08 3 3° II VII 76 I. Fica embargado a atividade de beneficiamento de madeira sem o devido cadastro Tecnico Federal ate sua devida regularizacao. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000417200994 em 16/03/2009 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada José Carlos Oliveira Melo , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de corte de árvore nativa, bem como a sua utilização no imóvel rural acima, até posterior decisão processual. Ficam apreendidos os motosserras Stihl 051 nº352051038, MS 360 nº 3622254228 e 038 nº360186559, nas mãos de prepostos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000134201420 em 12/08/2014 , na localidade de Itapebi - BA , tendo como pessoa interessada Carlindo Caprini , com área embargada de 9,4000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades na área de 9,4 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001125202084 em 24/10/2019 , na localidade de Xique-Xique - BA , tendo como pessoa interessada João Da Cruz Desidério De Carvalho , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades relacionadas à área do barramento irregular. Coordena Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000193201110 em 22/06/2011 , na localidade de Buritirama - BA , tendo como pessoa interessada Rizodalvo Da Silva Menezes , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica suspensa a movimentação de saldo do Pátio Autex 0000.3.2011.02314 no sistema de Documento de Origem Florestal pelo prazo de um ano ou até decisão da autoridade superior. Base legal: Lei nº 9.605/98, artigo 72, inciso X, Decreto 6514/08, artigo 3º, inciso X, artigo 47, artigo 20. Ver mais
Parcela Georreferenciada de Imóvel Rural (SIGEF)
Parcela Georreferenciada pertencente ao Imóvel Rural n. 3260110167647, com área de 340,96 ha, situado no município de Alcobaça - BA, em nome de ***** Ver nome. A data de entrada do georreferenciamento no SIGEF é de 04/03/2021 e a situacão desta parcela é REGISTRADA.
Parcela Georreferenciada de Imóvel Rural (SIGEF)
Parcela Georreferenciada pertencente ao Imóvel Rural n. 3260971009511, com área de 302,62 ha, situado no município de Eunápolis - BA, em nome de ***** Ver nome. A data de entrada do georreferenciamento no SIGEF é de 24/03/2017 e a situacão desta parcela é REGISTRADA.