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Auto de Infração nº 476834.0 - Infração Ambiental em Arataca - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000417200994 em 16/03/2009 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada José Carlos Oliveira Melo , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de corte de árvore nativa, bem como a sua utilização no imóvel rural acima, até posterior decisão processual. Ficam apreendidos os motosserras Stihl 051 nº352051038, MS 360 nº 3622254228 e 038 nº360186559, nas mãos de prepostos. Ver mais