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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000441200943 em 24/07/2009 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Luis Miguel Da Silva , com área embargada de 0,4900 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal Nº 6.514/08, ficam embargadas as atividades de broca e bosqueamento, bem como edificações, por danificar 4900 m² de floresta natural considerada área de preservação permanente sem autorização dos órgãos ambientais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000020201056 em 22/01/2010 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Cerâmica Tijolit Ltda - Me (S W Empreendimentos Ltda) , com área embargada de 0,0825 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada qualquer tipo de atividade na área de 0,0825 hectares que foi desmatada sem autorização do órgão ambiental competente para propiciar a extração ilegal de argila em área adjacente (ver embargo 501832-C), área que é definida pela coordenada central 00º00'23,3''S - 51º06'22,7''W-SAD69,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000403201024 em 26/11/2010 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Adanilson Ferreira Vaz , com área embargada de 3,0056 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII e artigo 108 do Decreto Federal nº 6514/08, fica embargada qualquer atividade na área de 3,0 hectares de floresta destruída sem autorização do órgão ambiental competente, objeto de autuação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002610200556 em 11/11/2005 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Leonaldo Brito Pastana , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme art. 2° item VII do decreto 3.179/99, fica embargado uma área desmatada de 1,00ha de floresta nativa sem autorização do IBAMA em área considerada de Especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002608200587 em 16/11/2005 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Jair Storchi Pegorini , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º item VII do Decreto 3.179/99, fica embargada uma área desmatada de 1,00 hectare sem autorização do Ibama, considerada área de especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002842200512 em 09/12/2005 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Pereira Da Costa , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º, item VII, do Decreto 3.179/99, ficam paralisadas as atividades em 1 hectare de floresta de especial preservação na Amazônia Legal destruída sem autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000131200686 em 26/01/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Luiz De Oliveira , com área embargada de 29,8089 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Com base no artigo 2°, item VII, fica embargada uma área de 30 hectares de desmatamento de floresta nativa, de especial preservação, sem aprovação do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000753200795 em 04/12/2007 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Walter Da Rocha Cirqueira , com área embargada de 9,7335 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto Federal nº 3.177/99, ficam interditadas as atividades de desmatamento nas coordenadas geográficas 00º04'21''S 051º44'03''W (6,00 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização do órgão competente). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001174200689 em 25/09/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada José Ronaldo De Matos Dias , com área embargada de 15,3433 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a área de 15 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização do órgão competente nas coordenadas N 00º34'59,1'' e W 051º44'33,5'' até regularização da mesma junto aos órgãos competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000342200708 em 23/05/2007 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Deusdete Salazar Oliveira , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com artigo 2º, item IV e VII, do Decreto 3.179/99, fica embargada qualquer atividade na área em questão até sua regularização junto aos órgãos competentes. Fica apreendida uma motosserra marca sthil, modelo 051 de nº 338314695. Ver mais