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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001049200771 em 11/09/2007 , na localidade de Miracema Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Almeida Lima . FICA SUSPENSO TODOS OS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA NAS OBRAS OBJETO DESTA AUTUAÇÃO, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Parcela Georreferenciada de Imóvel Rural (SIGEF)
Parcela Georreferenciada pertencente ao Imóvel Rural n. 9240320124240, com área de 242,17 ha, situado no município de Lagoa da Confusão - TO, em nome de ***** Ver nome. A data de entrada do georreferenciamento no SIGEF é de 04/05/2018 e a situacão desta parcela é REGISTRADA.
Parcela Georreferenciada de Imóvel Rural (SIGEF)
Parcela Georreferenciada pertencente ao Imóvel Rural n. 9240320124240, com área de 444 ha, situado no município de Lagoa da Confusão - TO, em nome de ***** Ver nome. A data de entrada do georreferenciamento no SIGEF é de 28/04/2017 e a situacão desta parcela é REGISTRADA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000206201027 em 05/02/2010 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Municipio De Porto Nacional , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades de reforma, ampliação ou construção no atracadouro construido na orla de Porto Nacional sem licença ambiental válida emitida pelo órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000005201453 em 05/12/2013 , na localidade de São Bento Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Municipio De Sao Bento Do Tocantins , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada qualquer atividade referente a reforma e cosntruções de novas instalações na área do balneário Oscar Milhomem Fonseca, conforme mapa/croqui em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000840201060 em 16/06/2011 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Rurany Ester Silva , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada toda área antropizada objeto do auto de infração nº 550149/D, bem como os abrigos permanentes, não tendo permitido a ampliação, reforma ou novas construções na ilha Verde. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000938200801 em 11/06/2008 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Geraldo Pereira Da Silva Filho . Fica embargada toda e qualquer tipo de construção, ampliação e reforma nas obras constante desta autuação dentro da faixa dos 10 mts às margens do lago UHE-LEM. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000424201312 em 02/09/2013 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Jose Maria Rodrigues , com área embargada de 0,0160 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 60 DA LEI 9.605/98 e o ART. 44 do Dec. Fed. 3179/99 e da Resolução Conama 302/06 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000042201712 em 21/12/2016 , na localidade de Alvorada - TO , tendo como pessoa interessada Azenclever Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE DE AMPLIAÇÃO OU REFORMA ATE POSTERIOR DELIBERACO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000297201696 em 16/05/2016 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Antenor Faustino Marques . Ficar embargada quaiquer atividades ou obras para alteração ampliação ou reforma na represa alvo da infração sem autorização do órgão ambiental estadual ou até regularização da mesma junto ao Naturatins Ver mais