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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000032200969 em 29/04/2010 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Armando Faustino De Miranda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA SUSPENSO QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO NA OBRAS OBJETO DESSA AUTUAÇÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001108200621 em 27/04/2010 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Salomao Teles De Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades de ampliação, reforma ou construção nas obras instaladas às margens do lago UHE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000745201317 em 10/11/2013 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Samuel Nascimento Marques , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embargo todas as atividades de construção, ampliação e reforma nas obras já existentes até posterior deliberação do IBAMA/TO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000939200847 em 10/06/2008 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Eduardo Morais Costa , com área embargada de 4,6668 ha . Embargo das atividades de cosntrução, ampliação e reforma nas obras citadas no rel. de fiscalização, até posterior deliberação, na faixa dos 100 mts do reservatório do lago da UHE LEM. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000206201027 em 05/02/2010 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Municipio De Porto Nacional , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades de reforma, ampliação ou construção no atracadouro construido na orla de Porto Nacional sem licença ambiental válida emitida pelo órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000938200801 em 11/06/2008 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Geraldo Pereira Da Silva Filho . Fica embargada toda e qualquer tipo de construção, ampliação e reforma nas obras constante desta autuação dentro da faixa dos 10 mts às margens do lago UHE-LEM. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 118,03 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Porto Nacional - TO.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural de Assentamentos da Reforma Agrária inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1.718,74 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Porto Nacional - TO.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural de Assentamentos da Reforma Agrária inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 944,75 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Porto Nacional - TO.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural de Assentamentos da Reforma Agrária inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1.737,80 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Porto Nacional - TO.