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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000032200969 em 29/04/2010 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Armando Faustino De Miranda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA SUSPENSO QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO NA OBRAS OBJETO DESSA AUTUAÇÃO Ver mais
Parcela Georreferenciada de Imóvel Rural (SIGEF)
Parcela Georreferenciada pertencente ao Imóvel Rural n. 9240320124240, com área de 573,86 ha, situado no município de Lagoa da Confusão - TO, em nome de ***** Ver nome. A data de entrada do georreferenciamento no SIGEF é de 22/02/2017 e a situacão desta parcela é Cancelada.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001108200621 em 27/04/2010 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Salomao Teles De Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades de ampliação, reforma ou construção nas obras instaladas às margens do lago UHE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000106200967 em 27/02/2009 , na localidade de Lajeado - TO , tendo como pessoa interessada Ivan De Sousa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado toda e qualquer tipo de construção, ampliação ou reforma na faixa dos 100 mts do reservatório. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000322201127 em 25/04/2011 , na localidade de Lajeado - TO , tendo como pessoa interessada Jose Humberto Alves Timoteo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada as atividades de ampliação, reforma ou construção nas obras instaladas a margem do lago UHE Lajeado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001109200837 em 28/07/2008 , na localidade de Miracema Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Dorival Roriz Guedes Coelho . Fica suspenso todo e qualquer tipo de construção, ampliação ou reforma nas obras objeto desta autuação até posterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000947201270 em 08/08/2012 , na localidade de Chapada Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Djalma Carneiro Rios , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIV DE AMPLIÃÇÃO/REFORMA DA OBRA (REPRESA/BARRAGEM) ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000006201406 em 05/12/2013 , na localidade de São Bento Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Antônio Valci Taveira Rodrigues . Fica embargada qualquer atividade referente a reforma e construções de novas instalações na área do balneário conforme mapa/croqui em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000745201317 em 10/11/2013 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Samuel Nascimento Marques , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embargo todas as atividades de construção, ampliação e reforma nas obras já existentes até posterior deliberação do IBAMA/TO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000942200861 em 12/06/2008 , na localidade de Lajeado - TO , tendo como pessoa interessada Jose Messias Alves De Araujo , com área embargada de 0,0190 ha . Ficam embargadas toda e qualquer ampliação, reforma ou construção nas obras instaladas às margens do lago UHE-Lajeado. Ver mais