Cadastro oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Dados coletados em 06/07/2026.
- Povo
- Guarani Mbya
- Fase
- Regularizada
- Modalidade
- Tradicionalmente ocupada
- Coordenação regional
- Coordenacao Regional Litoral Sul
- Faixa de fronteira
- Não
- Código FUNAI
- 9101
- Área oficial
- 43,35 ha
- Estado
- RS
Município onde fica a área.
- Palmares do Sul/RS
Etapas do rito (Decreto 1.775/1996) com o ato publicado em cada uma, conforme o cadastro da FUNAI.
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Em estudo27/10/2006Portaria n° 1342, de 27 de outubro de 2006
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Delimitada25/01/1999Despacho nº 1, de 25 de janeiro de 1999
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Declarada13/08/1999Portaria nº 407, de 13 de agosto de 1999
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Homologada18/04/2001Decreto de 18 de abril de 2001
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Regularizada11/10/2002Matr. 8.329 Lv.2-RG Fl. 01
Perímetro publicado pela fonte oficial (FUNAI) sobre imagem de satélite.
Imóveis do CAR e parcelas do SIGEF que cruzam a área: a parte de cada imóvel dentro dos limites aparece cheia; a parte de fora, tracejada.
Terras indígenas são bens da União de usufruto exclusivo dos povos indígenas (art. 231 da Constituição), e atos de ocupação ou domínio sobre elas não têm efeito jurídico (§ 6º). O CAR de povos e comunidades tradicionais costuma ser o cadastro da própria comunidade. Imóveis rurais particulares sobrepostos são ponto de atenção, e o SICAR frequentemente cancela ou suspende esses cadastros.
CAR por tipo (comunidades tradicionais, assentamento, imóvel rural, cancelados) e parcelas SIGEF, com a parte de dentro e a de fora de cada um.
Perímetros declarados no CAR (SICAR) e parcelas certificadas no SIGEF/INCRA que intersectam os limites da área.
Nome, código, município e a área de cada imóvel dentro dela.
Origem: FUNAI.
Limites e atributos publicados pela FUNAI no GeoServer público da Coordenação de Monitoramento Territorial (CMR). Terras indígenas são bens da União, de usufruto exclusivo dos povos indígenas (art. 231 da Constituição).
O cruzamento com o CAR e o SIGEF indica sobreposição de perímetros declarados, não titularidade. Imóveis sobrepostos a áreas protegidas ou destinadas costumam aparecer como impedimento em diligências de crédito rural, compliance socioambiental e regularização fundiária.
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