Cadastro oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Dados coletados em 06/07/2026.
- Povo
- Pankararé
- Fase
- Regularizada
- Modalidade
- Tradicionalmente ocupada
- Coordenação regional
- Coordenacao Regional Baixo São Francisco
- Faixa de fronteira
- Não
- Código FUNAI
- 6901
- Área oficial
- 17.937,22 ha
- Estado
- BA
Percentual da área em cada município, pelo cruzamento com a malha municipal do IBGE.
- Glória/BA 63,7%
- Rodelas/BA 36%
Etapas do rito (Decreto 1.775/1996) com o ato publicado em cada uma, conforme o cadastro da FUNAI.
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Em estudo24/05/1991Portaria nº 515, de 24 de Maio de 1991
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Delimitada06/12/1991Despacho nº 06, de 06 de Dezembro de 1991
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Declarada28/05/1992Portaria Declaratória nº 265 de 28/05/92
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Homologada30/04/2001Decreto de 30 de abril de 2001
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Regularizada21/05/2002Matr. R-1-9.937 Lv.2-BA Fl. 52
Perímetro publicado pela fonte oficial (FUNAI) sobre imagem de satélite.
Imóveis do CAR e parcelas do SIGEF que cruzam a área: a parte de cada imóvel dentro dos limites aparece cheia; a parte de fora, tracejada.
Terras indígenas são bens da União de usufruto exclusivo dos povos indígenas (art. 231 da Constituição), e atos de ocupação ou domínio sobre elas não têm efeito jurídico (§ 6º). O CAR de povos e comunidades tradicionais costuma ser o cadastro da própria comunidade. Imóveis rurais particulares sobrepostos são ponto de atenção, e o SICAR frequentemente cancela ou suspende esses cadastros.
CAR por tipo (comunidades tradicionais, assentamento, imóvel rural, cancelados) e parcelas SIGEF, com a parte de dentro e a de fora de cada um.
Perímetros declarados no CAR (SICAR) e parcelas certificadas no SIGEF/INCRA que intersectam os limites da área.
Nome, código, município e a área de cada imóvel dentro dela.
Origem: FUNAI.
Limites e atributos publicados pela FUNAI no GeoServer público da Coordenação de Monitoramento Territorial (CMR). Terras indígenas são bens da União, de usufruto exclusivo dos povos indígenas (art. 231 da Constituição).
O cruzamento com o CAR e o SIGEF indica sobreposição de perímetros declarados, não titularidade. Imóveis sobrepostos a áreas protegidas ou destinadas costumam aparecer como impedimento em diligências de crédito rural, compliance socioambiental e regularização fundiária.
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