Cadastro oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Dados coletados em 06/07/2026.
- Povo
- Guarani Nhandeva,Guarani Kaiowá
- Fase
- Homologada
- Modalidade
- Tradicionalmente ocupada
- Coordenação regional
- Coordenacao Regional de Ponta Pora
- Faixa de fronteira
- Não
- Código FUNAI
- 42901
- Área oficial
- 8.883,46 ha
- Estado
- MS
Etapas do rito (Decreto 1.775/1996) com o ato publicado em cada uma, conforme o cadastro da FUNAI.
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Em estudo29/05/1987Portaria nº 1245 de 29 de maio de 1987
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Declarada25/11/1991PD 602 de 25/11/91
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Homologada01/10/1993Decreto de 01 de outubro de 1993
Perímetro publicado pela fonte oficial (FUNAI) sobre imagem de satélite.
Imóveis do CAR e parcelas do SIGEF que cruzam a área: a parte de cada imóvel dentro dos limites aparece cheia; a parte de fora, tracejada.
Terras indígenas são bens da União de usufruto exclusivo dos povos indígenas (art. 231 da Constituição), e atos de ocupação ou domínio sobre elas não têm efeito jurídico (§ 6º). O CAR de povos e comunidades tradicionais costuma ser o cadastro da própria comunidade. Imóveis rurais particulares sobrepostos são ponto de atenção, e o SICAR frequentemente cancela ou suspende esses cadastros.
CAR por tipo (comunidades tradicionais, assentamento, imóvel rural, cancelados) e parcelas SIGEF, com a parte de dentro e a de fora de cada um.
Perímetros declarados no CAR (SICAR) e parcelas certificadas no SIGEF/INCRA que intersectam os limites da área.
Nome, código, município e a área de cada imóvel dentro dela.
Origem: FUNAI.
Limites e atributos publicados pela FUNAI no GeoServer público da Coordenação de Monitoramento Territorial (CMR). Terras indígenas são bens da União, de usufruto exclusivo dos povos indígenas (art. 231 da Constituição).
O cruzamento com o CAR e o SIGEF indica sobreposição de perímetros declarados, não titularidade. Imóveis sobrepostos a áreas protegidas ou destinadas costumam aparecer como impedimento em diligências de crédito rural, compliance socioambiental e regularização fundiária.
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