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ESTADOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1,42 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Bragança - PA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 11,54 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Bragança - PA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001479201361 em 02/09/2013 , na localidade de Bragança - PA , tendo como pessoa interessada Gilvan De P. Silva , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). FICA APREENDIDA A EMBARCAÇÃO ''PONTO DA PESCA I'', INSCRIÇÃO NA MARINHA DO BRASIL Nº 021-029310-1, E SEUS PETRECHOS DE PESCA (COVOS PARA A CAPTURA DE PARGO). FICA INTERDITADA A EMBARCAÇÃO PONTO DE PESCA I ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (ART. 26 DA LEI 10.959/2009). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003734201814 em 14/03/2018 , na localidade de Bragança - PA , tendo como pessoa interessada Gilvan De P. Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 caput Fica embargada toda e qualquer atividade pesqueira com a utilização do B/P denominado Garoupa V ate ulterior deliberação. Ver mais