ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003734201814 em 14/03/2018 , na localidade de Bragança - PA , tendo como pessoa interessada Gilvan De P. Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 caput Fica embargada toda e qualquer atividade pesqueira com a utilização do B/P denominado Garoupa V ate ulterior deliberação. Ver mais