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ESTADOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 0,92 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Porto do Mangue - RN.
Imóvel Rural (CAFIR/CIB/NIRF)
Imóvel rural de 2,40 ha localizado no município de Porto Do Mangue - RN, registrado no CAFIR/CIB sob nº 5195382-0 em 24/07/2020, com situação Ativo.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000618200731 em 03/04/2007 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Alexandre Filho , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICAM EMBARGADOS DOIS VIVEIROS DE CARCINICULTURA TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 8,19HA NA FAZENDA BARRO VERMELHO, MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE/RN POR TER HAVIDO DESTRUIÇÃO DA VEGETÇÃO DE MANGUE NO REFERIDOS VIVEIROS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000577200783 em 03/04/2007 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Alexandre Filho . NESTE TERMO DE EMBARGO TEM POR OBJETIVO EVITAR QUE O INFRATOR CONTINUE COM PROCESSO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTRAL. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 5,26 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Carnaubais - RN.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001213200711 em 31/10/2007 , na localidade de Porto Do Mangue - RN , tendo como pessoa interessada Maricultura Tropical Ltda. , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). JUSTFICA-SE A LAVRATURA DESTE TERMO, DEVIDO A EMPRESA AUTUADA TER CAUSADO A MORTE E DISTRUIÇÃO DE 23,11 HA DE VEJETAÇÃO DE MANGUE, EM AREA DE PRESERVAÇÃO , CONFORME DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO ACIMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000111201326 em 20/02/2013 , na localidade de Mossoró - RN , tendo como pessoa interessada Uniao Refinaria Nacional De Sal Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado o posto de combustivel localizado na salina ''Peixe Boi II'' por não possuir licença ambiental a ser emitida pelo o orgão competente. Ver mais
Imóvel Rural (CAFIR/CIB/NIRF)
Imóvel rural de 0,10 ha localizado no município de Porto Do Mangue - RN, registrado no CAFIR/CIB sob nº 7789651-3 em 24/07/2020, com situação Ativo.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 23,81 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Carnaubais - RN.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 58,26 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Carnaubais - RN.