ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100166201739 em 24/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jose Amorim Sobrinho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA DE 63,92 HÁ NA RESERVA LEGAL, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO Ver mais