ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018008575201844 em 30/06/2018 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Junior Pereira Da Silva , com área embargada de 21,1382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°/ Fica embargada a área de 16,9 hectares conforme carta imagem constante no processo, para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência e ao combate de incêndi… Ver mais