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Auto de Infração nº 9169198 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Centro Novo do Maranhão - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000977201809 em 18/01/2018 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Aveny Andrade Pacheco , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66. Fica embargada a atividade portuária da na margem direita do Rio Gurupi, até ulterior deliberação. Ver mais