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Auto de Infração nº 641950.0 - Infração Ambiental em Uiraúna - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001430200941 em 12/11/2009 , na localidade de Uiraúna - PB , tendo como pessoa interessada Municipio De Luis Gomes - Rn , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE DEPOSIÇÃO DOS RESIDUOS SÓLIDOS (LIXOS), OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. Ver mais