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Auto de Infração nº 127256.0 - Infração Ambiental em Alto Alegre do Maranhão - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000510201134 em 20/05/2011 , na localidade de Alto Alegre Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Laurismar Alves Dos Santos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada potêncialmente poluidora (movelaria), por não ter licença outorgada pela autoridade competente. Ver mais