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Auto de Infração nº 682837.0 - Desmatamento em São João do Carú - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000362201301 em 17/06/2013 , na localidade de São João Do Carú - MA , tendo como pessoa interessada Alcebiades Oliveira Souza , com área embargada de 115,3770 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ARTIGOS 70 E 72 II,VII LEI N° 6905/08 E ARTIGOS 50 E 3° II,VII DECRETO N° 6514/08 Ver mais