Resultados para 2005000819200737 em Todos os registros

Auto de Infração nº 23544 - Infração Ambiental em Autazes - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000819200737 em 10/05/2007 , na localidade de Autazes - AM , tendo como pessoa interessada Maria Claudionora Leite Guimarães , com área embargada de 8,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada qualquer atividade nesse local até que sua situação seja regularizada junto aos órgãos competentes Ver mais