Resultados para 2002000264201814 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9140287 - Infração da Flora em Marechal Thaumaturgo - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000264201814 em 05/02/2018 , na localidade de Marechal Thaumaturgo - AC , tendo como pessoa interessada Antônio Eder Firmino Do Nascimento , com área embargada de 5,1768 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II,Vil 50-93 Const. Federal 225 §4 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área relacionada ao AI nº 914… Ver mais