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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001929200798 em 03/11/2007 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária (Incra) , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000125200986 em 27/02/2009 , na localidade de Novo Mundo - MT , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária (Incra) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM SUSPENSAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES EXCETO AQUELAS DE SUBSISTÊNCIA DOS ASSENTADOS NO ASSENTAMENTO BARRA NORTE POR FALTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ALÉM DO CRIME AMBIENTAL DESCRITO NO AUTO DE INFRAÇÃO 504869/D (CÓPIA ANEXA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000742200957 em 18/05/2009 , na localidade de Mata De São João - BA , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária-Incra , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades exercidas dentro dos limites do Projeto de Assentamento Euclides Neto, na Fazenda Gameleira, por implantar projeto em área de mata atlântica sem licença da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002031200941 em 27/07/2009 , na localidade de Ipiranga Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária (Incra) , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade econômica no interior da área acima descrita (Assentamento Wesley dos Santos (Mercedes 5), Município de Ipiranga do Norte) até a sua total regularização dentro dos órgãos ambientais competentes. Total da área embargada: 38.290,64 Ha. Excluem-se deste embarg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002018200992 em 08/08/2009 , na localidade de Novo Mundo - MT , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária (Incra) , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA NO INTERIOR DO ASSENTAMENTO GLEBA ARAUNA I, ATÉ SUA TOTAL REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. TOTAL DA ÁREA EMBARGADA 2.077,00 HA. OBS.: 1)EXCLUEM-SE DESTE EMBARGO AS ATIVIDADES AGROPASTORIS COM FINALIDADE DE SUBSISTÊNCIA FAMILI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000629201029 em 13/11/2010 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra , com área embargada de 614,1655 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA À ÁREA DE 605,180HA NO PA SANTIAGO, DESTRUIDA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME POLIGONOS E COORDENADAS GEOGRAFICAS, ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000597201223 em 28/09/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra , com área embargada de 156,8396 ha . FICA EMBARGADO ÁREA DE 156,837 HA, POR DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO(FLORESTA AMAZÔNIA) EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, ESTADUAL, NAS COORRD.:06º11'29,95'' S / 52º38'46,84'' W /06º12'16,04'' S / 52º38'46,91'' W /06º2'30,51'' S / 52º38'34,40'' W / 06º17'2146'' S / 52º35'19,61 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000605201231 em 01/10/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra , com área embargada de 101,4802 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS 02(DUAS) ÁREAS LOCALIZADAS NO INTERIOR DO ASSENTAMENTO POMBAL,SITUADO EM SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, RELATIVAS AOS POLÍGONOS DETER 201201301 (COORD. LOCALIZAÇÃO 06º18'35,17 S/ 52º36'18,03'' W) E MONITORAMENTO 2012 LPS 50011 (COORD. LOCALIZAÇÃO 06º 16' 27,34'' S / 52º42' 54,06'' W) TOTA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000728201272 em 11/10/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra , com área embargada de 70,0463 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE ECONOMICA SOBRE A AREA 70,063 HA, NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO SANTIAGO,(ART.16 DO DECRETO FEDERAL Nº6.514/08)A AREA FOI DEFENIDA EM MAPA GEOREFERENCIADO (EM ANEXO), ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.DETER-01079. COORDENADA CENTRAL. LP… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003988202621 em 30/01/2026 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária-Incra , com área embargada de 2,6410 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 2,64 ha na P.A. RIO GELADO (DOIS IRMÃOS) - LOTE 94, em decorrência de destruição de floresta nativa, objeto de especial preservação sem licença da autoridade ambiental competente. Ver mais