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Auto de Infração nº 604861.0 - Infração Ambiental em Mata de São João - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000742200957 em 18/05/2009 , na localidade de Mata De São João - BA , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária-Incra , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades exercidas dentro dos limites do Projeto de Assentamento Euclides Neto, na Fazenda Gameleira, por implantar projeto em área de mata atlântica sem licença da autoridade ambiental competente. Ver mais