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Auto de Infração nº 504870.0 - Infração Ambiental em Novo Mundo - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000125200986 em 27/02/2009 , na localidade de Novo Mundo - MT , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária (Incra) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM SUSPENSAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES EXCETO AQUELAS DE SUBSISTÊNCIA DOS ASSENTADOS NO ASSENTAMENTO BARRA NORTE POR FALTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ALÉM DO CRIME AMBIENTAL DESCRITO NO AUTO DE INFRAÇÃO 504869/D (CÓPIA ANEXA). Ver mais